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  Decreto 24.334/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – COMAMCI.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/02/2014

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 4560

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.936/2024 27/03/2024REVOGA TOTALMENTE
Decreto24.478/2014 02/05/2014REGULAMENTARegimento Interno
Portaria174/2014 24/03/2014MENCIONADESIGNAR MEMBROS DAS CÂMARAS TÉCNICAS

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