LEGISLAÇÃO ONLINE | LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Decreto 33.936/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – COMAMCI.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 27/03/2024

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	24.334/2014	19/02/2014	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	6.841/2013	23/10/2013	MENCIONA	art. 23

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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