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  Decreto 24.445/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 24.093, DE 05 DE SETEMBRO DE 2013, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL – CPDM.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/04/2014

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 4591

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto24.093/2013 05/09/2013ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.654/2015 29/09/2015REVOGA TOTALMENTE
Decreto25.393/2015 10/06/2015MENCIONA

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