Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 26.728, DE 03 DE JANEIRO DE 2017, QUE ESTABELECE ORIENTAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO À CESSÃO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/06/2017

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5362

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26.728/2017 03/01/2017ALTERAART. 4º E 9º
Lei Ordinária7.195/2015 13/05/2015MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.