Melhore sua busca

  Decreto 26.728/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE ORIENTAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO À CESSÃO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/01/2017

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5253

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.195/2015 13/05/2015MENCIONAincisos I, II, III e IV do art. 15
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAart. 69, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.025/2017 21/06/2017ALTERAART. 4º E 9º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.