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  Decreto 28.279/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: CRIA A COMISSÃO TÉCNICA DE PROJETOS PRIORITÁRIOS DE GOVERNO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/01/2019
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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017MENCIONAArt. 56
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAInciso VI do art. 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.500/2022 11/03/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto30.305/2021 18/02/2021ALTERAPreâmbulo
Decreto30.305/2021 18/02/2021ALTERAInciso IV do Art. 2º
Decreto28.779/2019 12/08/2019MENCIONAArt. 4°

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