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  Decreto 31.500/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A COMISSÃO INTERNA DE PROJETOS PRIORITÁRIOS DE GOVERNO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/03/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.940/2022 10/03/2022MENCIONAartigos 50 a 54
Decreto30.305/2021 18/02/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto28.779/2019 12/08/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto28.279/2019 21/01/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAinciso VI do art. 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.637/2022 08/04/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto31.513/2022 11/03/2022MENCIONAartigo 2°

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