Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 28.151, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 7035/14 E DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CAISAN-CI.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/09/2019