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  Decreto 29.826/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 27.938, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/10/2020
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.649/2019 19/06/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto28.385/2019 27/02/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto27.938/2018 06/09/2018ALTERAinciso I do art. 1°

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Decreto31.455/2022 09/03/2022REVOGA TOTALMENTE

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