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  Decreto 29.924/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 27.341, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/11/2020
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.341/2017 14/11/2017ALTERAinciso IV do art. 3º

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Decreto31.896/2022 22/06/2022REVOGA TOTALMENTE

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