Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 29.300, DE 05 DE MARÇO DE 2020, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 7792/2019 E DISCIPLINA O USO DE UNIFORME, SÍMBOLOS E APRESENTAÇÃO INDIVIDUAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/11/2021
Local de Publicação: Diário Oficial nº 6435

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.300/2020 05/03/2020INCLUIParágrafo único do Art. 10, com seu incisos .
Decreto29.300/2020 05/03/2020MENCIONA
Decreto29.300/2020 05/03/2020REVOGAArt. 17 e Anexo V
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAIncisos III e IV do Art. 69

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.477/2024 28/08/2024REVOGA TOTALMENTE

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