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  Decreto 31.965/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA O CMICI - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM PARA O BIÊNIO JULHO/2022 A JULHO/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/07/2022
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.965/2022 21/06/2022MENCIONA
Decreto30.421/2021 24/03/2021MENCIONA
Lei Ordinária7.839/2020 02/10/2020MENCIONA
Decreto28.081/2018 06/11/2018REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.563/2024 24/09/2024REVOGA TOTALMENTE

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