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  Decreto 33.390/2023 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA MEMBROS NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMDPEDE, PARA O MANDATO ABRIL/2022 A ABRIL/2024, CONSTANTE DO DECRETO N° 31.612, DE 04 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/10/2023
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.177/2023 08/08/2023MENCIONA
Decreto31.614/2022 05/04/2022MENCIONA
Decreto31.612/2022 04/04/2022ALTERAart. 1º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.083/2024 09/05/2024REVOGA TOTALMENTE

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