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  Decreto 34.489/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Inciso VI do artigo 1° do Decreto n° 31.517, de 11/03/2022, que trata da composição da Comissão de Avaliação e Monitoramento do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental - TACA, passa a vigorar conforme segue.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/2024
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Decreto34.472/2024 27/08/2024MENCIONA
Decreto34.343/2024 16/07/2024MENCIONA
Decreto31.869/2022 13/06/2022ALTERAInciso VIII do Art. 1º
Decreto31.517/2022 11/03/2022ALTERAInciso VI do Art. 1º

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