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  Decreto 34.515/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Os incisos X e XI do artigo 1° do Decreto n° 31.867, de 13/06/2022, que trata da composição da Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo - CADA, passam a vigorar conforme segue.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/09/2024
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Decreto34.292/2024 04/07/2024MENCIONA
Decreto34.249/2024 24/06/2024MENCIONA
Decreto31.867/2022 13/06/2022ALTERAIncisos X e XI do Art. 1º
Decreto31.865/2022 13/06/2022ALTERAInciso VIII do Art. 1º

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