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  Decreto 34.667/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: TORNA SEM EFEITO A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR E ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO N° 31.865, DE 13 DE JUNHO DE 2022, QUE TRATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES - COPAP, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/10/2024
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Decreto33.209/2023 21/08/2023MENCIONA
Decreto32.080/2022 03/08/2022MENCIONA
Decreto31.865/2022 13/06/2022TORNA SEM EFEITOInciso IX do artigo 1°
Decreto31.865/2022 13/06/2022ALTERAParágrafo único do artigo 1°

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