REVOGADO PELO DECRETO Nº 27784/2018

DECRETO N° 26.023

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – CMS-CI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Municipal n° 6.224, de 11 de maio de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, nos termos do Art. 3° da Lei Municipal n° 6224, de 11 de maio de 2009, para compor o Conselho Municipal de Segurança de Cachoeiro de Itapemirim – CMS-CI, os membros titulares e suplentes, conforme a seguir:

I - Representantes do Poder Público:

· Representantes da Secretaria Municipal de Defesa Social- SEMDEF

Titular: Alexandre Leal Rodrigues

Suplente: Salvador de Souza Pinto

Titular: Márcio Rasselli Correia

Suplente: Natanael Salles Machado Junior

· Representantes da Secretaria Municipal de Defesa Social- SEMDEF (Redação dada pelo Decreto nº 26831/2017)

Titular: Ruy Guedes Barbosa Júnior (Redação dada pelo Decreto nº 26831/2017)

Suplente: Salvador de Souza Pinto (Redação dada pelo Decreto nº 26831/2017)

Titular: Athos Alves(Redação dada pelo Decreto nº 26831/2017)

Suplente: Natanael Salles Machado Junior (Redação dada pelo Decreto nº 26831/2017)

· Representantes do Corpo de Bombeiros Militar

Titular: Maj BM Áureo Buzatto

Suplente: Cap BM Vitor Lucio Escalfoni

· Representantes da Polícia Militar

Titular: Ten Cel PM Nerio Pereira da Silva Filho

Suplente: Ten PM Igor Barcelos Rody

· Representantes da Polícia Civil

Titular: Guilherme Eugênio Rodrigues

Suplente: Augusto Marques Giorno

· Representantes da Secretaria Municipal Desenvolvimento Social - SEMDES

Titular: Manoel Alves Oliveira

Suplente: Antonio Marcos Carvalho dos Santos

Titular: Evanildo Lima dos Santos

Suplente: Luciene Vieira Belém

· Representantes da Polícia Federal

Titular: Éverton de Oliveira Manso

Suplente: Paulo César Dias Magalhães

· Representantes da Polícia Federal (Redação dada pelo Decreto nº 26831/2017)

Titular: Dr. Dácio Igor Moreira Machado (Redação dada pelo Decreto nº 26831/2017)

Suplente: Del. Paulo César Dias Magalhães (Redação dada pelo Decreto nº 26831/2017)

· Representantes da Guarda Municipal

Titular: Mirian de Araújo Narciso de Melo

Suplente: Rosinaldo dos Santos Correa

II - Representantes da Sociedade Civil:

· Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil- Sessão Cachoeiro

Titular: Hermínio Silva Neto

Suplente: Fábio Silva Rabelo

· Representantes do Centro de Defesa dos Direitos Humanos “Pedro Reis” – Região Sul

Titular: Thiago Elias Tognere

Suplente: Gutemberg Evangelista Guedes

· Representantes da Diocese de Cachoeiro de Itapemirim

Titular: Alceu Paris

Suplente: Débora Joana Batista Gonçalves

· Representantes da União de Negro Pela Igualdade Estado do Espírito Santo

Titular: Nivan Ramos Barina

Suplente: Tatiana Vantilio Paulo

· Representantes das Organizações Evangélicas de Cachoeiro de Itapemirim

Titular: Oseias Gripp Silveira

Suplente: Dioni Freitas Almeida

· Representantes dos Movimentos Sociais de Juventude (Casa do Estudante)

Titular: Alexandre Kersul Calixto

Suplente: Jéssica Mara Fonseca Toledo

· Representantes do Movimento Popular de Mulheres de Periferia do Sul do Espírito Santo

Titular: Maria de Lourdes Vieira Silva

Suplente: Fernanda Dezan

· Representantes da Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares de Cachoeiro de Itapemirim- FAMMOPOCI

Titular: Sebastião Soares Viera Filho

Suplente: Joarez Alves dos Santos

· Representantes das Organizações Patronais de Comércio e Serviço (Associação Comercial e Industrial de Cachoeiro de Itapemirim)

Titular: Marlon Cesar Cavalcante de Athayde

Suplente: Jorge Ferreira da Silva Neto

· Representantes das Organizações Sindicais dos Trabalhadores (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Sul do Estado do ES)

Titular: Danielo Moreira de Oliveira

Suplente: Claudio Ribeiro de Souza

Art. 2º O mandato dos Conselheiros nomeados por este Decreto, conforme estabelece o Art. 6° da Lei Municipal n° 6224/2009, será de 02 (dois) anos, sendo permitida a recondução por mais um mandato de igual período, desde que aprovada pela entidade que representa.

Art. 3º Nos termos do Art. 7° da Lei Municipal n° 6224/2009, o Conselho Municipal de Segurança de Cachoeiro de Itapemirim – CMS-CI será presidido pelo Secretário Municipal de Defesa Social ou por quem vier a responder pelo referido cargo e a Vice-Presidência será eleita pelo colegiado do referido conselho, ambos para um mandato de 01 (um) ano, podendo ser reconduzido por igual período, cabendo ao Vice-Presidente, substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os Decretos n° 24.174/13, 24.393/14, 25.328/15, 25.549/15 e 25.648/15.

Cachoeiro de Itapemirim, 08 de abril de 2016.

CARLOS ROBERTO CASTEGLIONE DIAS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim