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Decreto 23.313/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA O DECRETO N° 17.090, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERADO PELO DECRETO N° 17.336, DE 19 DE MARÇO DE 2007.Política Municipal de Meio Ambiente

Situação: Revogada

Data do Ato: 14/09/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	17.336/2007	28/03/2007	MENCIONA
Decreto	17.090/2006	29/12/2006	MENCIONA
Decreto	17.090/2006	29/12/2006	ALTERA	Item 30, anexo I
Lei Ordinária	5.913/2006	18/12/2006	MENCIONA	Anexo I, tabela I
Lei Orgânica	00/1990	05/04/1990	MENCIONA	Artigo 69, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	23.875/2013	22/05/2013	REVOGA TOTALMENTE	em 22/05/2013

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