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  Decreto 24.181/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 20.241, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/11/2013

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 4492

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto22.980/2012 26/06/2012ALTERA
Decreto22.076/2011 15/07/2011ALTERA
Decreto20.241/2009 20/10/2009ALTERA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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