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Decreto 24.409/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO SISTEMA DE COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS (SCL) Nº 05/2014 (PROCEDIMENTOS DE CONTRATOS), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 31/03/2014

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 4585

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	33.549/2023	18/12/2023	MENCIONA
Decreto	27.879/2018	13/08/2018	REVOGA	Art. 12 e o seu parágrafo único; Seção II do Capítulo V, da Instrução Normativa SCL 05/2014
Decreto	27.879/2018	13/08/2018	ALTERA	§ 3º do Art. 16
Decreto	27.665/2018	10/05/2018	ALTERA	art. 11; alínea “m” do inciso I, a alínea “l” dos incisos II e V, a alínea “n” do inciso III, a alínea “i” dos incisos IV e VIII, a alínea “h” dos incisos VI e IX, alínea “k” do inciso VII e a alínea “j” do inciso X, do artigo 14
Decreto	27.623/2018	16/04/2018	ALTERA	art. 11
Decreto	26.953/2017	19/05/2017	ALTERA	ART.11
Decreto	26.325/2016	27/07/2016	ALTERA	art.14

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