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  Decreto 25.890/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL E DO SISTEMA DE GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO (SGA/SGDU) Nº 01/2016, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/02/2016

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Decreto23.875/2013 22/05/2013MENCIONA
Decreto23.875/2013 22/05/2013MENCIONA
Decreto21.552/2011 28/01/2011MENCIONA
Lei Ordinária6.450/2010 29/12/2010MENCIONA
Lei Ordinária5.913/2006 18/12/2006MENCIONA
Lei Ordinária5.890/2006 20/11/2006MENCIONA
Decreto2.008/1975 26/05/1975MENCIONA

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