Ementa: VALQUIRIA RIGON VOLPATO; ANTÔNIO LUIZ CURTY; MARIA ISABEL BREMIDE SOARES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/05/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.192/2017 30/08/2017MENCIONA
Lei Ordinária7.410/2016 15/06/2016MENCIONAArt. 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.959/2021 23/09/2021REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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