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  Decreto 30.959/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROJETO CULTURAL RUBEM BRAGA – LEI MUNICIPAL N.º 7.410 DE 15 DE JUNHO DE 2016, PARA O EDITAL N° 014/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/09/2021
Link da Publicação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto28.575/2019 16/05/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto27.192/2017 30/08/2017MENCIONA
Lei Ordinária7.410/2016 15/06/2016MENCIONAartigo 7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.845/2022 08/06/2022ALTERAInciso I do Art. 1°.
Decreto31.342/2022 24/01/2022ALTERAInciso III do artigo 1°

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