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  Decreto 28.781/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO FISCAL DO IPACI – TRIÊNIO 2019/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/08/2019
Link da Publicação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.700/2019 26/06/2019MENCIONA
Lei Ordinária6.910/2013 20/12/2013MENCIONAArt. 88
Lei Ordinária6.910/2013 20/12/2013MENCIONAConselho Deliberativo do Ipaci

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32.089/2022 05/08/2022REVOGA TOTALMENTE
Decreto30.227/2021 22/01/2021ALTERA"caput" do art. 1º
Decreto30.227/2021 22/01/2021INCLUIIncisos VI, VII e VIII no art. 1º
Decreto29.389/2020 06/04/2020ALTERAInciso I do Art. 1º
Decreto29.085/2019 11/12/2019ALTERAinciso III do artigo 1°
Decreto28.918/2019 08/10/2019INCLUImembros suplentes ao inciso V do artigo 1°

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