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  Decreto 32.165/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ACRESCENTA MEMBRO NA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO, CONSTANTE DO DECRETO N° 31.509, DE 11 DE MARÇO DE 2022.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/09/2022
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto32.162/2022 01/09/2022MENCIONA
Decreto31.509/2022 11/03/2022INCLUIinciso II ao artigo 4°
Decreto31.506/2022 11/03/2022MENCIONA

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Decreto33.970/2024 05/04/2024REVOGA TOTALMENTE

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