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  Decreto 31.509/2022 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/2022
Link da Publicação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.506/2022 11/03/2022MENCIONA
Portaria27/2021 13/01/2021REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.970/2024 05/04/2024REVOGAArt. 2º e Art. 4º
Decreto33.615/2023 29/12/2023ALTERAinciso I do artigo 1°
Decreto33.083/2023 07/07/2023ALTERAinciso II do artigo 2°
Decreto33.075/2023 05/07/2023TORNA SEM EFEITODesignação de servidora
Decreto32.165/2022 02/09/2022INCLUIinciso II ao artigo 4°
Decreto32.162/2022 01/09/2022TORNA SEM EFEITOinciso II do artigo 4°
Decreto31.876/2022 14/06/2022INCLUIInciso IV, do Art. 3°

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