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  Decreto 33.997/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Acrescentar os incisos X e XI ao artigo 1° do Decreto n° 31.862, de 13/06/2022, que trata da designação de membros para compor a Comissão Interna de Eventos Oficiais, passando a vigorar conforme segue.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/04/2024
Link da Publicação

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.862/2022 13/06/2022INCLUIIncisos X e XI ao Art.1º
Decreto31.868/2022 13/06/2022INCLUIInciso XI ao Art.1º
Decreto31.867/2022 13/06/2022INCLUIInciso X ao Art.1º
Decreto31.869/2022 13/06/2022INCLUIInciso X ao Art.1º
Decreto31.521/2022 14/03/2022INCLUIInciso X ao Art.1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto34.641/2024 18/10/2024MENCIONA
Decreto34.249/2024 24/06/2024MENCIONA

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