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  Decreto 34.090/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Acrescentar o inciso XI ao artigo 1° do Decreto n° 31.511, de 11/03/2022, que trata da designação de membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, passando a vigorar conforme segue.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/05/2024
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Decreto31.867/2022 13/06/2022INCLUIInciso XII ao Art. 1º
Decreto31.869/2022 13/06/2022INCLUIInciso XII ao Art. 1º
Decreto31.511/2022 11/03/2022INCLUIInciso XI ao Art 1º
Decreto31.517/2022 11/03/2022INCLUIInciso XI ao Art 1º

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