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  Decreto 32.553/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TARIFAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/01/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.219/2021 20/01/2021REVOGA TOTALMENTE
Decreto29.597/2020 17/07/2020REVOGA TOTALMENTE
Decreto28.300/2019 30/01/2019REVOGA TOTALMENTE
Decreto28.130/2018 28/11/2018REVOGA TOTALMENTE
Decreto27.988/2018 26/09/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária7.589/2018 24/09/2018MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto33.690/2024 19/01/2024REVOGA TOTALMENTE

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