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  Lei Ordinária 2.968/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: REMISSÃO E ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/02/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.803/1999 16/07/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.995/1994 15/04/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.806/1993 07/05/1993REVOGAArt. 3º.
Lei Ordinária3.723/1992 17/07/1992MENCIONAapenas menciona.
Lei Ordinária3.637/1991 12/12/1991MENCIONAapenas menciona.
Lei Ordinária3.528/1991 29/11/1991INCLUI§ 3º no art. 1º.

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