LEGISLAÇÃO ONLINE | LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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Lei Ordinária 3.637/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: INCLUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Situação: Revogada

Data do Ato: 12/12/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.360/1990	21/12/1990	MENCIONA	apenas menciona.
Lei Ordinária	2.968/1989	17/02/1989	MENCIONA	apenas menciona.
Lei Ordinária	2.392/1983	13/12/1983	MENCIONA	apenas menciona.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.803/1999	16/07/1999	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	3.995/1994	15/04/1994	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	3.873/1993	10/12/1993	REVOGA	§ 3º do art. 135 e art. 152.
Lei Ordinária	3.873/1993	10/12/1993	ALTERA	Arts. 134, 177 e 256.
Lei Ordinária	3.854/1993	08/10/1993	ALTERA	Inciso XIX do art. 31. E art. 32.
Lei Ordinária	3.851/1993	01/10/1993	INCLUI	§ 3º no art. 54.
Lei Ordinária	3.795/1993	16/04/1993	ALTERA	Art. 248.
Lei Ordinária	3.794/1993	16/04/1993	INCLUI	Inciso IV no art. 21.
Lei Ordinária	3.723/1992	17/07/1992	ALTERA	Anexos I a V.

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