Ementa: HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/11/2017

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5464

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto17.987/2007 07/12/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.890/2006 20/11/2006MENCIONAInciso XI do Artigo 38

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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