Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 6.333, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, ALTERADA PELA LEI Nº 6.475, DE 24 DE MARÇO DE 2011 E A LEI Nº 6.605, DE 02 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA TIQUETE FEIRA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Nº Diário Oficial do Município: 4406