Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 5.394, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2019

Temas


TRIBUTOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto27.700/2018 30/05/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária7.556/2018 27/03/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária7.421/2016 12/07/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.912/2013 23/12/2013ALTERA§2º do art.3º; §1º do art.4º
Lei Ordinária6.818/2013 08/10/2013ALTERA§ 2º do artigo 1º
Lei Ordinária6.818/2013 08/10/2013REPRISTINA
Lei Ordinária5.396/2002 30/12/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária5.394/2002 27/12/2002MENCIONA
Lei Ordinária5.394/2002 27/12/2002ALTERAArt. 58-E; § 1º do art. 58-E; Art. 61 e sua tabela; III do art. 63; § 1º do art 70; Art. 80; II e V do art. 81; "b" do inc I do art. 86; § 2º do art. 86; "a" do art. 94-B; §ú do art. 99; art. 149; art. 196-A; §1° e §3º do art. 196-A; art. 197; Art. 205-A e I; "c", "d", "e", "g", IX e "a", "b", "c", "a" do XIV do art. 210; art. 238; V do art.. 271; II e III do art. 272; artigos 123 a 126;
Lei Ordinária5.394/2002 27/12/2002INCLUI§ 6º no art. 58; § 4º e § 5º no art. 60; "a", "a.1", "a.2", "a.3", "b", "c" no art. 63; § 3º no art. 70; §10 no art.85; §ú no art. 94-B; Art. 130-A; § 3° no art. 149; § 10 no art. 156; § 1º e § 2º no art. 187; § 4º no art. 197; "g" no inc XIV no art. 210; Art. 217-A; Art. 217-B; Seção VII – Da Guia de Transmissão do ITBI art. 73-E; logradouros relacionados na tabela constante do Anexo Único
Lei Ordinária5.394/2002 27/12/2002REVOGAalínea “b” do inciso II do artigo 64-A; alínea “f” do inciso VI do artigo 210; incisos VI e VII do art. 271; inciso VI do artigo 273
Lei Ordinária5.394/2002 27/12/2002ALTERAartigos 123 a 126

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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