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Decreto 16.559/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Cancelamento de Abonos e Gratificações concedidos aos Servidores Municipais

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 02/05/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.828/2006	28/04/2006	MENCIONA	Cancelamento de Abonos
Lei Ordinária	5.823/2006	27/03/2006	MENCIONA	Cancelamento Abonos e Gratificações EXCETO
Decreto	14.391/2003	24/06/2003	ALTERA	Cancelamento de Abonos e Gratificações
Lei Ordinária	5.425/2003	17/04/2003	ALTERA	Cancelamento de Abonos e Gratificações
Lei Ordinária	5.409/2003	18/02/2003	INCLUI	Cancelamento de Abonos e Gratificações
Decreto	13.734/2002	02/05/2002	ALTERA	Cancelamento de Abonos e Gratificações
Decreto	13.277/2001	01/01/2001	ALTERA	Cancelamento de Abonos e Gratificações

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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