Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO SEUS INSTRUMENTOS NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/07/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.094/2023 20/12/2023ALTERAArt. 12 e do Art. 64, §2º
Lei Ordinária8.094/2023 20/12/2023EXCLUIinciso XIV
Lei Ordinária7.973/2022 03/08/2022MENCIONA
Lei Ordinária7.973/2022 03/08/2022ALTERA§ 3°, do art. 8°; incisos I, II, III, IV, V, caput, e parágrafo único do art. 110; caput do art. 111; Art. 113; inciso XX, do art. 115; inciso I, do art. 122; caput, do art. 124; caput, do art. 125; Art. 126, 127, 128, 129, 130
Lei Ordinária7.973/2022 03/08/2022INCLUIIncisos VI, VII, VIII, no art. 110; § 1° e 2°, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, no art. 111; § 1°, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX ,X, § 2° e § 3°, no art. 124; incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, § 1°, § 2°, § 3°, § 4°, § 5°, § 6°, § 7°, § 8°, no art. 125; Art. 126, 127, 128, 129, 130.
Lei Ordinária5.939/2007 15/02/2007ALTERADá nova redação ao inciso XXI do artigo 10 e ao parágrafo 4º do artigo 54.
Lei Ordinária5.939/2007 15/02/2007INCLUIAcrescenta o parágrafo 8º ao artigo 54.
Decreto26.772/2017 02/02/2017MENCIONA§1º e 3º do art. 117 e art. 124
Decreto17.253/2007 15/02/2007MENCIONAnomeia COMUSA
Decreto15.907/2005 11/08/2005MENCIONAComposição do Conselho Municipal de Saneamento
Decreto14.491/2003 31/07/2003MENCIONAREAJUSTE NA TARIFA REFERENCIAL DE AGUA
Decreto12.166/1999 09/11/1999MENCIONA
Decreto12.166/1999 09/11/1999MENCIONAArt. 124

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