Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 7035, DE 18 DE JULHO DE 2014, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 7618, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018, E DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – CAISAN-CI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/2018

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5716

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.618/2018 05/12/2018MENCIONA
Decreto24.910/2014 10/11/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária7.035/2014 29/07/2014REGULAMENTA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto31.000/2021 05/10/2021MENCIONA
Decreto28.927/2019 09/10/2019MENCIONA
Decreto28.865/2019 18/09/2019MENCIONA
Decreto28.864/2019 18/09/2019ALTERA§ 2° do art. 4°
Decreto28.159/2018 10/12/2018MENCIONA

Sobre

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