Ementa: DEFINE SOBRE AS DIRETRIZES E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGERSA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO, CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.726/2019 30/09/2019INCLUIParágrafo único ao art. 17
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017INCLUICargos Comissionados na estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda - SEMFA
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017ALTERAOrganograma da Secretaria Municipal de Fazenda
Lei Ordinária7.235/2015 17/07/2015MENCIONAAnexo I
Lei Ordinária7.131/2014 30/12/2014MENCIONA
Lei Ordinária6.573/2011 20/12/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.710/1987 21/08/1987MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.039/2023 23/06/2023ALTERAart. 8; art. 9, art. 12, art. 13 e anexos I, II e III
Lei Ordinária8.039/2023 23/06/2023INCLUIanexos VII e VIII
Lei Ordinária8.039/2023 23/06/2023REVOGAArt. 20
Lei Ordinária7.939/2022 09/03/2022MENCIONAartigo 8° e 9º
Lei Ordinária7.939/2022 09/03/2022INCLUIIncisos VI ao art. 8º e X ao artigo 9°
Lei Ordinária7.939/2022 09/03/2022ALTERAanexos I, II, III ao art. 12 e IV e V ao art. 13
Decreto33.967/2024 05/04/2024MENCIONA
Decreto32.696/2023 13/03/2023MENCIONAArt. 14 e Anexos I e IV
Decreto32.696/2023 13/03/2023ALTERADescrições sumárias de cargo
Decreto31.713/2022 04/05/2022MENCIONA
Decreto31.298/2022 06/01/2022MENCIONA
Decreto31.106/2021 04/11/2021MENCIONA
Decreto30.700/2021 28/06/2021MENCIONA
Decreto30.562/2021 11/05/2021MENCIONA
Decreto30.333/2021 26/02/2021MENCIONAArt. 33
Decreto30.320/2021 23/02/2021MENCIONAartigo 35 ; quadro do artigo 34
Decreto30.266/2021 05/02/2021MENCIONAArt. 14
Decreto30.266/2021 05/02/2021MENCIONAAnexo I
Decreto30.266/2021 05/02/2021MENCIONAAnexo IV
Decreto30.080/2020 30/12/2020MENCIONA

Sobre

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