LEGISLAÇÃO ONLINE | LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Ementa: DEFINE SOBRE AS DIRETRIZES E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGERSA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO, CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 30/12/2020

Link da Publicação

Origem

EXECUTIVO MUNICIPAL

Temas

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.726/2019	30/09/2019	INCLUI	Parágrafo único ao art. 17
Lei Ordinária	7.516/2017	05/12/2017	INCLUI	Cargos Comissionados na estrutura da Secretaria Municipal da Fazenda - SEMFA
Lei Ordinária	7.516/2017	05/12/2017	ALTERA	Organograma da Secretaria Municipal de Fazenda
Lei Ordinária	7.235/2015	17/07/2015	MENCIONA	Anexo I
Lei Ordinária	7.131/2014	30/12/2014	MENCIONA
Lei Ordinária	6.573/2011	20/12/2011	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	2.710/1987	21/08/1987	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	8.039/2023	23/06/2023	ALTERA	art. 8; art. 9, art. 12, art. 13 e anexos I, II e III
Lei Ordinária	8.039/2023	23/06/2023	INCLUI	anexos VII e VIII
Lei Ordinária	8.039/2023	23/06/2023	REVOGA	Art. 20
Lei Ordinária	7.939/2022	09/03/2022	MENCIONA	artigo 8° e 9º
Lei Ordinária	7.939/2022	09/03/2022	INCLUI	Incisos VI ao art. 8º e X ao artigo 9°
Lei Ordinária	7.939/2022	09/03/2022	ALTERA	anexos I, II, III ao art. 12 e IV e V ao art. 13
Decreto	33.967/2024	05/04/2024	MENCIONA
Decreto	32.696/2023	13/03/2023	MENCIONA	Art. 14 e Anexos I e IV
Decreto	32.696/2023	13/03/2023	ALTERA	Descrições sumárias de cargo
Decreto	31.713/2022	04/05/2022	MENCIONA
Decreto	31.298/2022	06/01/2022	MENCIONA
Decreto	31.106/2021	04/11/2021	MENCIONA
Decreto	30.700/2021	28/06/2021	MENCIONA
Decreto	30.562/2021	11/05/2021	MENCIONA
Decreto	30.333/2021	26/02/2021	MENCIONA	Art. 33
Decreto	30.320/2021	23/02/2021	MENCIONA	artigo 35 ; quadro do artigo 34
Decreto	30.266/2021	05/02/2021	MENCIONA	Art. 14
Decreto	30.266/2021	05/02/2021	MENCIONA	Anexo I
Decreto	30.266/2021	05/02/2021	MENCIONA	Anexo IV
Decreto	30.080/2020	30/12/2020	MENCIONA

Sobre

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Lei Ordinária 7.863/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

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