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  Lei Ordinária 7.456/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2016

Observação

Nº Diário Oficial do Município: 5248

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.445/2016 07/11/2016MENCIONAart. 34; art. 31 §§1º ao 4º; art. 13
Lei Ordinária4.282/1997 31/03/1997MENCIONA
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAinciso XIX e XXII d art. 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.530/2017 20/12/2017MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária7.528/2017 20/12/2017MENCIONAorçamento 2017
Lei Ordinária7.527/2017 20/12/2017MENCIONAorçamento 2017
Lei Ordinária7.526/2017 20/12/2017MENCIONAorçamento 2017
Lei Ordinária7.516/2017 05/12/2017MENCIONA
Lei Ordinária7.513/2017 29/12/2017MENCIONAexercício de 2017
Lei Ordinária7.509/2017 29/11/2017MENCIONAORÇAMENTO 2017
Lei Ordinária7.498/2017 09/10/2017MENCIONAOrçamento de 2017
Lei Ordinária7.488/2017 22/09/2017MENCIONAorçamento de 2017
Lei Ordinária7.481/2017 01/08/2017MENCIONAorçamento de 2017
Lei Ordinária7.473/2017 24/05/2017MENCIONAORÇAMENTO 2017
Lei Ordinária7.472/2017 24/05/2017MENCIONAorçamento de 2017
Lei Ordinária7.467/2017 22/03/2017MENCIONAexercício de 2017
Lei Ordinária7.466/2017 21/03/2017MENCIONAexercício de 2017
Decreto27.397/2017 07/12/2017MENCIONAexercício de 2017
Decreto27.375/2017 30/11/2017MENCIONAexercício de 2017
Decreto27.368/2017 28/11/2017MENCIONAexercício de 2017
Decreto27.353/2017 21/11/2017MENCIONAexercício de 2017
Decreto27.315/2017 27/10/2017MENCIONAexercício de 2017
Decreto27.307/2017 26/10/2017MENCIONAexercício financeiro de 2017
Decreto27.271/2017 06/10/2017MENCIONAexercício de 2017
Decreto27.212/2017 11/09/2017MENCIONAexercício de 2017
Decreto27.196/2017 06/09/2017MENCIONAexercício de 2017
Decreto27.166/2017 14/08/2017MENCIONAORÇAMENTO 2017
Decreto26.919/2017 05/05/2017MENCIONAORÇAMENTO 2017
Decreto26.893/2017 04/05/2017MENCIONAexercício de 2017
Decreto26.882/2017 19/04/2017MENCIONAexercício de 2017
Decreto26.853/2017 31/03/2017MENCIONAexercício de 2017
Decreto26.842/2017 23/03/2017MENCIONAexercício de 2017
Decreto26.826/2017 14/03/2017MENCIONAexercício de 2017
Decreto26.822/2017 13/03/2017MENCIONAexercício de 2017
Decreto26.821/2017 13/03/2017MENCIONAexercício de 2017
Decreto26.801/2017 24/02/2017MENCIONAexercício de 2017
Decreto26.799/2017 13/02/2017MENCIONAexercício de 2017
Decreto26.795/2017 22/02/2017MENCIONAexercício de 2017
Decreto26.750/2017 17/01/2017MENCIONAexercício de 2017
Decreto26.739/2017 17/01/2017MENCIONAexercício de 2016; LOA
Decreto26.702/2017 02/01/2017MENCIONAexercício de 2017
Decreto26.654/2016 29/12/2016MENCIONA
Decreto26.648/2016 28/12/2016MENCIONAexercício financeiro de 2017

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